Nova regulamentação do IPTU Amarelo vai gerar desconto para empresas que geram energia solar

Foto: Jefferson Peixoto / Secom PMS

Donos de estabelecimentos comerciais de Salvador podem esperar por um alívio no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De acordo com Marcelle Moraes, titular da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência, até o final do ano, será regulamentada a expansão do IPTU Amarelo para empresas.

“Em breve, o IPTU Amarelo também vai beneficiar estabelecimentos comerciais. A gente tem um projeto de lei que irá para a Câmara. Hoje, o IPTU Amarelo só beneficia casas, residências e condomínios de lajes, mas em breve a gente vai estar beneficiando também os condomínios e estabelecimentos comerciais”, contou a secretária.

Lançado em 2018, o IPTU Amarelo é uma certificação sustentável que busca incentivar proprietários de residências e condomínios de casas a implantarem o sistema de geração própria de energia solar, a partir de descontos no IPTU. Atualmente, Salvador possui 87 residências certificadas pelo programa.

Para se enquadrar no programa, a geração de energia fotovoltaica produzida pelo sistema deve corresponder a um percentual mínimo consumido pelo imóvel. A partir do consumo, a Prefeitura de Salvador criou três categorias: OURO, que oferece 10% de desconto para imóveis que utilizam no mínimo 90% da energia produzida; PRATA, onde a geração de energia precisa passar dos 70% para que o contribuinte receba 7% de desconto; e, por fim, a certificação BRONZE, onde o percentual mínimo de energia gerada tem que ser de 50%, com desconto de 5% no imposto.

Dos 87 imóveis certificados no IPTU Amarelo na capital baiana, 65 se enquadram na Categoria Ouro, 11 na Categoria Prata e outros 11 na Categoria Bronze. Segundo dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar/Aneel), a Bahia é o estado do Nordeste com a maior geração distribuída, alcançando 407,6 MW (megawatts).

A energia solar atraiu, de 2015 a 2021, R$ 84,5 milhões em investimentos para a capital baiana, gerando 460 novos empregos e R$ 19,5 bilhões de arrecadação em tributos (municipais, estaduais e federais). Salvador está em primeiro lugar no ranking de potência instalada em residências na Bahia.

Fonte: BN

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