A Câmara de Vereadores de Salvador instalou uma comissão temporária para tratar exclusivamente da regulamentação dos motociclistas por aplicativo
A Câmara de Vereadores de Salvador instalou uma comissão temporária para tratar exclusivamente da regulamentação dos motociclistas por aplicativo. O colegiado será presidido pelo vereador Átila do Congo (Patriota), que falou sobre a decisão do presidente da Casa, Carlos Muniz (PTB), de autorizar a instalação.
“Salvador sai na frente das capitais do país com esse cuidado com os trabalhadores que precisam do aplicativo. A cidade tem mais de 27 mil profissionais atuantes e muitos pontos precisam ser melhorados pelo poder público para dar mais dignidade e condições à atividade que já faz parte do cotidiano dos cidadãos. Com a comissão, teremos uma vigilância intensificada com os assuntos dos motoristas”, afirmou Átila do Congo.
Os motociclistas têm feito protestos nas últimas semanas exigindo a regulamentação. Eles também reclamaram da apreensão de motocicletas por causa da ausência de uma legislação. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) informou que a lei municipal 9488/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, não prevê a utilização de motocicletas, citando, em seu artigo 13, todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos 4 portas, ar-condicionado e capacidade máxima para sete passageiros.
A Semob tem informado que realiza diariamente ações de combate ao transporte irregular de passageiros em diversos pontos da cidade, com base na Lei Municipal 9107/2016, que dispõe sobre o combate ao transporte clandestino. Caso seja identificado algum motorista que realize a atividade irregularmente, sem que esteja devidamente credenciado junto à prefeitura, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo. A Semob disse ainda que alerta aos usuários que evitem recorrer a este tipo de serviço uma vez que eles podem oferecer riscos à segurança, e orienta que optem por utilizar veículos regulamentados e devidamente vistoriados pela pasta.
Projeto
O deputado estadual Diego Castro (PL) apresentou um projeto de lei que visa isentar do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) motoristas de aplicativo de transportes. Conforme o texto protocolado, para garantir a isenção do imposto, caso sancionado, os motoristas precisam ter, no mínimo, dois anos de vínculo com a empresa de transporte particular, além da comprovação de 960 corridas por ano.
Segundo o parlamentar, “a isenção tem por finalidade a melhoria das condições de trabalho dos motoristas de aplicativo, uma vez que o veículo automotor é instrumento de trabalho dessa nova categoria de trabalhadores”. “É de suma importância explicitar, que deve existir isonomia de tratamento com os taxistas, os quais prestam serviços semelhantes à sociedade e gozam da isenção do presente imposto objeto do novo projeto de lei”, acrescenta.
Fonte: T
