A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil por mês. A verba, que é conhecida pelos vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet.
Na última sessão do ano, vereadores de Manaus aprovaram o aumento da verba de gabinete e do número de assessores.
A votação em caráter de urgência foi rápida. Dos 41 vereadores, 37 votaram a favor.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar passou de R$ 18 mil para mais de R$ 33 mil por mês, um aumento de 83%. A verba, que é conhecida pelos vereadores como “cotão”, serve para cobrir gastos com combustível, aluguel de veículos e internet.
O projeto de lei é de autoria da mesa diretora. Parlamentares de oposição afirmam que o aumento do “cotão” não estava previsto na pauta do dia.
“Foi colocado em votação no último dia da sessão, nos últimos minutos. Não foi divulgado. Eu atualizei várias vezes o tablet que fica disponível para os vereadores. A pauta do dia não estava divulgada, muito menos no dia anterior, muito menos horas antes”, disse Rodrigo Guedes (PSC), vereador.
“Acabaram fazendo uma manobra para que esse projeto de lei que não era matéria para regime de urgência acaba-se entrando como regime de urgência, impedindo aí, portanto, a discussão adequada da pauta”, comentou Amon Mandel, sem partido, vereado.
A Câmara dos Vereadores de Manaus gasta quase R$ 9 milhões por ano com o “cotão”. Agora, o valor sobe para quase R$ 16 milhões.
A despesa não depende da sanção do prefeito. Os vereadores também aprovaram um aumento de 10% do salário dos servidores da Câmara.
“Então muitas vezes, essas medidas elas têm um carimbo da legalidade porque foram aprovadas legalmente, mas elas têm ao mesmo tempo a mancha da ilegitimidade. Elas não têm o apoio popular”, destaca Helso Ribeiro, professor da Escola Superior de Advocacia.
O número de funcionários por gabinete também vai aumentar. Hoje, cada vereador pode ter até 30 assessores. A partir de janeiro, eles terão direito a até 45 assessores.
Segundo levantamento da Câmara Municipal, a população de Manaus tem apenas 19% de rede de esgoto e 37% de cobertura de saúde, ou seja, não há postos de saúde suficientes para atender toda a população.
Em setembro, a Câmara abriu licitação de R$ 32 milhões para a construção de um novo prédio para abrigar 51 parlamentares, dez a mais que hoje. Também foi pedido que cada um tivesse o direito a uma picape. A Justiça, a pedido de vereadores da oposição, barrou os projetos.
A direção da Câmara de Vereadores de Manaus afirmou que as medidas foram tomadas para ampliar o raio de ação dos vereadores, que o projeto obedeceu ao rito legislativo e foi discutido respeitando a Constituição e os critérios da moralidade. E que decisão de aprová-lo foi do plenário, que é soberano.
Fonte: G1
