A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (15), durante sessão virtual, a renovação do decreto de calamidade publica das cidades de Ribeira do Amparo, no Semiárido Nordeste II, e Alagoinhas, no Litoral Norte e Agreste Baiano, em virtude da pandemia da Covid-19. A relatoria foi feita pela deputada Fátima Nunes (PT).
Em estado de calamidade pública o município pode, dentre outras coisas, parcelar dívidas, atrasar ou antecipar execução de gastos e não realizar licitações para determinados serviços.
Fonte: BN
