A Câmara Municipal de Alagoinhas aprovou o Projeto de Lei nº 011/2021 que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combater a pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
O Projeto foi aprovado por unanimidade, o Executivo pode fazer a compra da vacina por meio de um consórcio.
“O próximo passo é acompanharmos a concretização do Consórcio e, quando houver a compra das vacinas, iremos cobrar o cumprimento da vacinação dos profissionais da educação e da segurança, como foi declarado pela Prefeitura”. Falou a vereadora Luma Menezes
A possibilidade de os municípios adquirirem vacinas foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, (Relembre aqui) Senado aprova projeto para facilitar compra de vacinas por União, estados e municípios.
A partir do entendimento de que as administrações municipais também possuem competência constitucional para aquisição e fornecimento de vacinas nos casos de descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo Governo Federal e de insuficiência de doses para imunização da população brasileira.
Em 2 de março, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei nº 534/2021, que autoriza a aquisição de vacinas pelos municípios brasileiros.
Da Redação: Site Cidade em destaque.
