Tarifa Social: Aneel aprova mudanças e amplia benefícios na conta de luz a partir de julho

Descontos para famílias de baixa renda serão ampliados e alcançarão novos grupos, incluindo isenção para consumo de até 80 kWh/mês.

As famílias brasileiras de baixa renda terão um alívio significativo na conta de luz a partir de 5 de julho. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou, nesta terça-feira (10), as mudanças propostas pelo governo para a Tarifa Social de Energia Elétrica.

As alterações, que já haviam sido enviadas ao Congresso por meio de uma MP (Medida Provisória) no mês passado, prometem ampliar os benefícios e alcançar novos grupos de consumidores.

A decisão para implementação da Tarifa Social a partir de julho foi unânime entre os diretores da Aneel, que acompanharam o voto da relatora do processo, a diretora substituta Ludimila da Silva.

A aprovação da agência reguladora era um passo crucial para que os novos descontos pudessem, de fato, entrar em vigor e serem aplicados pelas distribuidoras de energia em todo o país.

Como vai funcionar a Tarifa Social

As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica visam a reformular a forma como os descontos são concedidos, com foco na isenção total do consumo para os mais vulneráveis e na criação de um “desconto social” para uma faixa de transição. Veja abaixo como vai ser:

1.) Tarifa Social (Desconto Integral)

O principal destaque é o desconto integral na conta de luz para consumidores com consumo de até 80 kWh por mês. Este benefício será direcionado a:

• Famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal de até meio salário mínimo per capita.
• Pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
• Famílias do CadÚnico atendidas por sistemas isolados, ou seja, sem conexão com o Sistema Interligado Nacional.

Na prática, se uma família elegível consumir, por exemplo, 100 kWh/mês, os primeiros 80 kWh serão isentos de cobrança, e apenas os 20 kWh restantes serão cobrados.

2.) O Que Muda na Tarifa Social Atual

Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos que variam de 10% a 65%, dependendo da faixa de consumo e da renda familiar. A nova proposta traz uma mudança substancial no cálculo do modelo antigo.

Como é hoje:

• De 0 a 30 kWh: 65% de desconto
• De 31 a 100 kWh: 40% de desconto
• De 101 a 220 kWh: 10% de desconto

Como fica com as novas regras:

O impacto será maior para muitos. Uma família beneficiária que consumir cerca de 150 kWh mensalmente, por exemplo, passará a ter um desconto de 60%, uma elevação significativa em comparação com os 10% que seriam aplicados anteriormente para essa faixa de consumo.

Desconto Social: Faixa de transição

O governo também instituiu o “desconto social”, que abrange famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Este grupo terá isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), um encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.

O objetivo do desconto social é criar uma ponte para as famílias de renda baixa, facilitando a transição entre a Tarifa Social de Energia Elétrica e a tarifa normal, evitando um impacto abrupto no orçamento familiar.

As mudanças prometem um alívio financeiro significativo para cerca de 60 milhões de famílias, reestruturando o programa da Tarifa Social para torná-lo mais eficaz e abrangente.

Fonte: iclnoticias