Conta de luz gratuita para famílias de baixa renda é sancionada

© Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Lula sancionou na última quarta (8) a Lei 15.235/2015, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para beneficiar famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. A lei veio de uma medida provisória editada pelo governo em julho e aprovada pelo Senado em setembro, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 4/2025). Para terem direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no CADÚnico e consumir até 80 quilowats-hora por mês.

Transcrição
JÁ É LEI A MUDANÇA NA TARIFA SOCIAL QUE CRIOU A GRATUIDADE NA CONTA DE LUZ PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA.

A TARIFA ZERO VALE PARA O CONSUMO DE ATÉ 80 QUILOWATS/HORA DAS FAMÍLIAS INSCRITAS NO CADÚNICO. OS DESCONTOS ESCALONADOS PARA QUEM CONSUMIR ATÉ 200 QUILOWATS/HORA CONTINUAM VALENDO. REPÓRTER RAÍSSA ABREU.

O presidente Lula sancionou a lei que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda com a gratuidade total da conta de luz. Para terem direito ao benefício, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, o CADÚnico, e ter um consumo de até 80 quilowats-hora por mês. Antes da mudança, a tarifa social concedia apenas descontos parciais, que iam de 10 a 65%, de acordo com a faixa de consumo.
Também passaram a ser concedidos descontos especiais e isenção para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
A lei sancionada veio de uma medida provisória editada pelo governo em julho e aprovada pelo Senado em setembro. Durante a votação em Plenário, o líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, se disse preocupado com o impacto financeiro da mudança.

(senador Rogério Marinho) ” O que nós temos que ter aqui é uma preocupação com as contas públicas do país, porque quando a represa estoura, bate nos peitos e é abraçado, infelizmente, pela população mais vulnerável do país, que eles dizem defender.”

Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, defendeu a ampliação do benefício.

(senador Randolfe Rodrigues) ” São os mais pobres, são aqueles que estão no CADúnico, são aquelas pessoas com deficiência, são aqueles idosos. Presidente, hipocrisia é dizer que está do lado do povo e não ter sensibilidade pra esses. Brasileiros que estão lá no nosso Amapá, no Rio Grande do Sul. Os brasileiros pobres. São esses 35%. É pra eles que estamos votando.”

A Tarifa Social de Energia Elétrica foi criada para diminuir o impacto dos custos com energia no orçamento das famílias de baixa renda. O desconto é escalonado, ou seja, diminui à medida que o consumo aumenta, e aplicado apenas sobre a energia consumida, e não sobre taxas e impostos. Da Rádio Senado, Raíssa Abreu.

Fonte: Senado