STF conclui julgamento histórico e condena Bolsonaro a 27 anos e 3 meses
Bolsonaro pegou a maior pena: 27 anos e 3 meses, com 24 anos e 9 meses em regime fechado – Foto: EVARISTO SA / AFP
Os outros 7 réus também foram condenados pela tentativa de golpe de estado e outras quatro acusações
Foi concluído nesta quinta-feira, 11, o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista que resultou nas depredações do 8 de janeiro de 2023. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e mais 250 dias-multa. Cada dia multa equivale ao valor de um salário mínimo.
Outros sete réus foram condenados, todos pelo placar de 4×1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto divergente foi do ministro Luiz Fux.
Além das penas individuais, todos os réus foram condenados ao pagamento solidário de indenização no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além da perda de mandato do deputado federal Alexandre Ramagem.
Todos os condenador permanecerão inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento das das penas. Alexandre Ramagem e Anderson Torres também foram punidos com a perda dos cargos na Polícia Federal.
Todos os réus militares, incluindo Bolsonaro, deverão ser julgados pelo Superior Tribunal Militar após o trânsito em julgado, com exceção ao tenente-coronel Mauro Cid, devido ao fato da pena não superior a 2 anos, reduzida em função da sua colaboração premiada.
Todos os réus foram condenados pelas seguintes acusações:
• Organização criminosa
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência;
• Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas atribuídas aos demais réus foram:
• Tenente-coronel Mauro Cid – 2 anos (regime aberto) e 62 dias-multa
• Almirante Almir Garnier – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa
• Ex-ministro da Justiça Anderson Torres – 24 anos, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão
• Deputado federal Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias e 50 dias-multa
• General Augusto Heleno – 21 anos, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-minitro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos, sendo 17 anos e 11 meses de reclusão e 84 dias-multa
• Ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto – 26 anos, sendo 24 de reclusão e 100 dias-multa
Encontro
Em discurso de abertura de voto, a ministra Cármen Lúcia ponderou que o Brasil tem um ‘melancólico histórico’ de rupturas institucionais. Ela lembrou que a redemocratização do Brasil completa este ano 40 anos e a Constituição Brasileira atinge 37 anos de promulgada em 25 dias, e alertou para a necessidade de protegê-la.
“O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A apresentação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e futuro, na área especificamente das políticas públicas e dos órgãos de Estado”, afirmou a magistrada.
Sem anistia
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o julgamento reafirma a ‘independência do poder judiciário, independente de ameaças, sanções e tentativas de obstrução, criando um precedente para todos os juízes do Brasil, para terem coragem de aplicar a lei e não se vergar a pressões nacionais ou estrangeiras’.
Fonte: AT
