As empresas contempladas pelo regime automotivo que concede incentivos para quem produz nas regiões Nordeste e Centro-Oeste iniciam uma nova ofensiva pela manutenção dos benefícios previstos na Reforma Tributária.
Nesta quinta-feira (7), os grupos Stellantis (que produz modelos Fiat, Jeep e RAM em Pernambuco), Caoa (Chery e Hyundai em Goiás) e HPE (Mitsubishi em Goiás) assinam uma carta aberta publicada em diversos jornais em que defendem as isenções fiscais.
A publicação ocorre às vésperas da nova votação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Ainda não há data definida para a análise do texto no plenário, mas a expectativa é que as mudanças no sistema tributário sobre consumo sejam promulgadas neste ano.
“Estamos traçando a rota que o país seguirá rumo ao crescimento econômico e bem-estar social”, diz o texto. “É a oportunidade de lançar as bases de um Brasil no qual todas as regiões são produtivas e geram desenvolvimento.”
O texto diz ainda que o processo de desenvolvimento proporcionado pelo regime automotivo não deve ser interrompido até que “atinja a maturidade”.
As empresas beneficiadas estavam evitando falar sobre o tema após conseguirem êxito em votação no Senado sobre a Reforma Tributária, realizada em novembro.
Antes, a prorrogação dos incentivos havia sido barrada na Câmara, devendo terminar em 2025. Mas então veio a possibilidade de incluir a extensão nas novas regras fiscais do país.
As montadoras instaladas nas regiões Sul e Sudeste até se conformaram com uma possível prorrogação até 2032 das isenções, já que havia cláusula prevendo uma limitação: apenas carros eletrificados seriam contemplados. Isso resolveria o problema da BYD, que já havia confirmado a produção na Bahia.
Mas o jogo virou novamente às vésperas da votação da reforma no Senado. Um artigo incluído de última hora adicionou os carros flex convencionais na regra, e a empresa mais favorecida foi a Stellantis. Veio então a primeira carta, no dia 8 de novembro.
“Precisamos da exclusão imediata dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária, que representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país”, dizia o texto conjunto divulgado pelas montadoras GM, Toyota e Volkswagen.
As empresas defendem que, apesar do maior gasto com logística, a produção da Stellantis na região Nordeste permite uma redução de custos de aproximadamente 20% na comparação com as empresas instaladas nas regiões Sul e Sudeste.
A discussão volta a esquentar com a proximidade da nova votação da Reforma Tributária na Câmara. Os rivais apelidaram o regime automotivo do Nordeste de “Bolsa Fiat”, em alusão à principal marca do grupo.
A Stellantis se defende com dados sobre a geração de recursos a partir da produção na cidade pernambucana de Goiana. Em um documento interno ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, há a relação de aportes distribuídos por diferentes regiões.
Segundo a empresa, o polo de Goiana movimentou em 2022 um total de R$ 20 bilhões em compras de componentes de fornecedores de todo o país.
Os gastos foram distribuídos da seguinte forma: R$ 6,2 bilhões em Pernambuco, R$ 6 bilhões em Minas Gerais, R$ 5 bilhões em São Paulo, R$ 1,2 bilhão na região Sul, R$ 1,1 bilhão no Rio de Janeiro e R$ 341 milhões na Bahia.
A Stellantis afirma em seu documento que não remete dividendos para a matriz desde 2014, quando ainda não era beneficiária do incentivo. “De 2015 [ano do início de atividades do Polo Automotivo de Pernambuco] a 2023 foram realizados quase R$ 30 bilhões de ingressos de investimentos nas plantas de Minas Gerais e Pernambuco.”
A empresa afirma ainda que as vendas dos produtos feitos em Goiana geram R$ 2 bilhões de ICMS para outros estados.
Do lado dos benefícios fiscais recebidos pelo grupo Stellantis, o principal é a redução de 75% no valor a ser pago em imposto de renda.
Em 2019, esse incentivo fiscal representou aproximadamente R$ 5 bilhões, segundo cálculo da montadora. O valor foi reduzido nos últimos dois anos devido à pandemia, mas novos números não foram revelados.
Fonte: BN
