Beneficiários de programas sociais do governo federal devem fazer solicitação associada ao equipamento coletivo que atende à sua residência
Famílias beneficiárias de programas sociais do Governo Federal e que moram em condomínios também podem ter direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, que vem sendo realizada em mais de 1.700 cidades de todo o país pela Siga Antenado, entidade criada por determinação da Anatel para operacionalizar a migração das antenas parabólicas tradicionais (Banda C) para as digitais (Banda Ku), em função do início da operação de liberação da tecnologia 5G no Brasil.
Cada unidade residencial de prédios dotados de uma antena parabólica convencional coletiva – aquela em formato de guarda-chuva invertido – possui um ponto de recepção do sinal. Dessa forma, mesmo que haja vizinhos que não tenham direito à instalação, os moradores beneficiários podem solicitá-la. Nesse caso, o novo equipamento individual precisa ser instalado no topo do edifício ou na área externa do apartamento, como na sacada, por exemplo.
Antes de agendar a substituição do equipamento, é importante que os usuários confirmem junto ao síndico do condomínio o tipo de antena instalada no topo do prédio. Antenas do tipo espinha de peixe, por exemplo, não precisam ser substituídas e continuarão funcionando normalmente.
Para garantir a instalação da nova parabólica digital sem nenhum problema com o condomínio, as famílias beneficiárias devem obter uma autorização prévia dos condôminos. Segundo a advogada Laila Arouca, especialista em Direito Imobiliário, primeiro, o condômino deve contatar o síndico responsável para verificar a disponibilidade em realizar substituição ou instalação do equipamento digital. Além disso, o condômino interessado deverá verificar se a Convenção Condominial e Regimento Interno tem algum dispositivo que trate sobre o assunto. “No entanto, caso os instrumentos regulatórios sejam omissos e encontre dificuldades para a instalação ou modificação da antena digital, o condômino deve levar o assunto para ser discutido em assembleia condominial. Por se tratar de condomínio, a instalação de equipamentos deve sempre respeitar a legislação e os regulamentos internos.”, pontua. A advogada explica ainda que para os casos em que os condôminos não consigam com o condomínio viabilizar a instalação do instalar no local estabelecido em assembleia e se sintam prejudicados, deverão recorrer à justiça através de uma ação.
É muito importante que os beneficiários de programas sociais que morem em prédios com uma parabólica antiga instalada e funcionando entrem em contato com a entidade para pedir a substituição do equipamento. Para verificar se tem direito à instalação gratuita do kit com a nova parabólica digital, é preciso acessar o site sigaantenado.com.br ou ligar para 0800 729 2404.
Sobre a Siga Antenado
Siga Antenado é o nome fantasia da EAF (Entidade Administradora da Faixa), criada por determinação da Anatel. É a entidade responsável por apoiar a população durante a migração do sinal de TV utilizado pelas parabólicas tradicionais (Banda C) para o sinal das parabólicas digitais (Banda Ku). A Siga Antenado é formada pelas operadoras Claro, TIM e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G, com as licenças da faixa 3,5 GHz.
Fonte: TH
