A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) se reuniu com membros da sociedade civil para tratar da situação de demarcação de vagas para pessoas com deficiência. Também foram tratadas questões referentes ao passe livre.
Durante a reunião, o órgão se informou da sinalização horizontal e vertical nas escolas e clínicas do município, posto que as vagas ocorrem em áreas fora da Zona Azul. Em um prazo de 60 dias, a SMTT irá avaliar os locais, providenciar a sinalização necessária, além de realizar campanhas educativas para a população acerca da importância de respeitar o espaço demarcado.
Esse tipo de demanda é controlada por entidades e órgãos colegiados. O município de Alagoinhas conta com a Casa dos Conselhos, localizada no centro da cidade, onde está lotado os diversos conselhos, entre eles o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Este órgão de controle social, dentre as suas atribuições, pode propor a implementação de políticas públicas que visam fortalecer a proteção das pessoas com deficiência.
As obras atuais realizadas pela Prefeitura de Alagoinhas já cumprem normas de acessibilidade com piso tátil e rampas de acesso. Reforçando ainda mais essa rede de proteção municipal, a Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) conta com uma coordenação que desenvolve ações na proteção social desta população com serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais são articulados no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, garantindo a segurança dessa parcela da população e o enfrentamento de situações de vulnerabilidade e de risco relacionados à fragilização de vínculos (familiares e comunitários), ameaças e violação de direitos.
Outro órgão a ser procurado é a Ouvidoria Municipal. Ele exerce também o papel de recebimento de pedidos e encaminhamento de demandas para cada setor responsável. Através dele, pode se obter informações sobre qual órgão procurar para ter o atendimento correto de demandas específicas, além de monitorar a manifestação até a resposta final e, posteriormente, encaminhada ao autor da mensagem.
Fonte: SECOM Alagoinhas
