O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira (12) uma medida provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$ 1.302. Segundo o texto, o valor valerá a partir de 1.º de janeiro de 2023. A medida provisória será enviada ao Congresso para ser confirmada e convertida em lei.
Segundo o governo, a correção do valor do salário mínimo de 2023 considera uma variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.
O valor fixado pela MP assinada por Bolsonaro é o mesmo estimado pelo governo federal no projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023, encaminhado ao Congresso no fim de agosto.
“Para os trabalhadores que recebem por dia ou por hora, o valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor pago por hora será de R$ 5,92. O valor de R$ 1.302 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões”, diz nota da Secretaria-Geral da Presidência. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial.
Essa é a primeira vez que Bolsonaro define tão cedo o valor do novo salário mínimo. De 2020 a 2022, os reajustes foram estabelecidos sempre no fim de dezembro, no dia 30 ou 31.
O salário mínimo válido para 2019 (R$ 998), primeiro ano do mandato de Bolsonaro, foi definido em um decreto que ele assinou em 1.º de janeiro daquele ano, seguindo a regra de cálculo para o período de 2016 a 2019 que fora estabelecida por uma lei de 2015.
Para 2020, o piso salarial foi inicialmente fixado em R$ 1.039 por uma medida provisória assinada em 31 de dezembro de 2019. Um mês depois o valor foi elevado para R$ 1.045, por outra MP.
O salário mínimo de 2021 foi fixado em R$ 1.100 por uma MP publicada em 30 de dezembro de 2020.
E o piso de 2022 ficou estabelecido em R$ 1.212 por uma MP datada de 30 de dezembro de 2021.
Fonte: Gazetas
