O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que espalha notícias falsas e faz ataques à democracia.
De acordo com nota da Polícia Federal, o ex-deputado foi preso em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela sede da PF no Rio, seria levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. A partir de lá, Jefferson deverá ficar preso no complexo de Bangu.
Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado a partir de um pedido da Polícia Federal, que o investiga no inquérito aberto em julho para apurar a existência de milícias digitais que fomentam ataques à democracia e a distribuição de notícias falsas.
Na decisão, obtida pela Reuters, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse, já que ele tem posado em fotos e vídeos com armas pesadas. Além disso, foi solicitado o bloqueio da mais nova conta no Twitter de Jefferson –a terceira desde que começou a ser investigado.
Moraes ainda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor daquela corte ofícios para que tomem medidas para suspensão de exercício de função pública como presidente de partido. Segundo o ministro, são necessárias medidas em função da possível utilização da condição de presidente de partido político –com a consequente utilização de recursos do fundo partidário– para incorrer nas condutas ora em análise.
Jefferson foi preso depois da Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele e ao PTB. Logo cedo, o presidente do PTB escreveu em suas contas nas redes sociais que a PF o estava buscando.
“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu.
No pedido de medidas contra o ex-deputado, a Polícia Federal afirma que em “reiteradas manifestações”, Jefferson demonstra o mesmo modo de agir das milícias digitais que estão sendo investigadas, e com os mesmos objetivos: “Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República”.
Entre a reprodução de diversas entrevistas e postagens, a decisão de Moraes cita o último vídeo de Jefferson, divulgado nas redes do PTB, em que ele repete o presidente Jair Bolsonaro e diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022.
“Ouçam o rufar dos tambores. Garantidores da lei e da ordem. O começo da democracia. A garantia. O braço forte. Tá dizendo o que? Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem. Barroso pode até zangar, bater o pezinho… Né, Barroso? Mas se não tiver voto impresso e contagem pública, não terá eleição ano que vem”, diz o ex-deputado, citando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.
Em seu despacho, Moraes afirma que há fortes indícios de crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, e em artigos da Lei de Segurança Nacional que incluem fazer propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política e incitar a subversão da ordem política ou social, entre outros.
“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, escreveu o ministro em sua decisão.
A Reuters procurou a assessoria do PTB e do próprio Jefferson, mas ainda não houve uma manifestação sobre a prisão.
A Decisão de Alexandre de Moraes trouxe à tona, mais uma vez, uma rusga entre o ministro e a Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, não consta a posição da PGR sobre o caso.
Em nota, o gabinete do ministro explica que o pedido de manifestação foi encaminhado à PGR no dia 5 de agosto, mesmo dia em que o pedido da PF foi apresentado ao STF, e foi dado prazo de 24 horas para resposta.
“No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, diz a nota.
Em outra nota, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que houve manifestação da PGR no “tempo oportuno” e que a PGR foi contrária à prisão do ex-deputado.
“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.
“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, seguiu o texto.
Fonte: ISTOÉ
